Nossas Regras Vinculativas das Empresas (ou BCRs - Binding Corporate Rules em inglês) obrigam o eBay a proteger os dados dos usuários, de forma uniforme e constante, em todas as empresas e fornecedores do eBay em todo o mundo. As BCRs exigem que as entidades do eBay respeitem os seguintes princípios de tratamento de dados dos usuários:

  • Tratar os dados dos usuários de forma justa e legal; 
  • Notificar os usuários sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre seus direitos;
  • Coletar dados dos usuários para fins especificados e legítimos e não realizar nenhum outro tratamento que seja incompatível com tais fins; 
  • Manter os dados dos usuários de forma adequada e relevante, em relação às finalidades para as quais são coletados; 
  • Na medida do possível, manter os dados dos usuários exatos e atualizados; 
  • Tratar os dados dos usuários de forma que seja relevante e não excessiva em relação as finalidades para as quais são coletados e utilizados; 
  • Armazenar os dados dos usuários pelo tempo que for necessário para os Serviços; e 
  • Proteger os dados dos usuários com medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para evitar acesso não autorizado, tratamento ilegal e perda, destruição e dano não autorizado ou acidental.

Além das nossas BCRs, monitoramos os avanços dos regulamentos de privacidade globais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia, e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, dos Estados Unidos, e incorporamos esses requisitos no nosso programa geral de privacidade e no ambiente de controle, conforme o caso.

As leis de países ao redor do mundo se definam informações e dados sensíveis de diversas formas diferentes.. Nos Estados Unidos, as legislações estaduais e federal definem dados sensíveis como informações que poderiam ser usadas para cometer fraude financeira ou roubo de identidade. Na União Europeia, a definição de dados pessoais sensíveis inclui informações que poderiam ser utilizadas para discriminar um indivíduo, por exemplo, por etnicidade ou opiniões políticas.

As nossas Regras Vinculativas Das Empresas (ou "BCRs" na sigle em inglês) exigem que não coletemos dados pessoais sensíveis de usuários na UE deliberadamente nem os utilizemos para nossos próprios fins, caso sejam voluntariamente fornecidos pelos usuários.

Os dados financeiros fornecidos a nós para efetuarmos transações em nossos sites são protegidos por uma série de controles técnicos, organizacionais e físicos. Continuamente conferimos e melhoramos nossas medidas de segurança, dentre elas a migração para o uso de HTTPS, tal como se descreve aqui no nosso blog de tecnologia.

Podemos divulgar seus dados pessoais a outros membros da família corporativa do eBay ou a terceiros. Essa divulgação pode ser necessária para que lhe fornecermos acesso aos nossos Serviços; para cumprir nossas obrigações legais; aplicar o nosso Contrato d Usuário; facilitar nossas atividades de marketing e publicidade; ou evitar, detectar, mitigar e investigar atividades fraudulentas e ilegais relacionadas aos nossos Serviços.

Não divulgamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing e publicidade sem o seu expresso consentimento.

Cada site de propriedade do eBay tem um Aviso de Privacidade do Usuário que descreve detalhadamente quais dados pessoais podemos divulgar sobre você e as circunstâncias da divulgação, incluindo a possibilidade de sua parte de limitar esse compartilhamento em alguns casos. Nossa abordagem abrangente ao compartilhamento de informações também pode ser encontrada nas nossas Regras Vinculativas Aplicáveis das Empresas (ou BCR - Binding Corporate Rules em inglês).

Damos treinamentos para ajudar os nossos engenheiros a entender questões de privacidade e segurança em todo o ciclo de vida do produto (do design à implantação). Isso inclui conceitos como minimização de dados, transparência e escolha para o usuário e configurações padrão que respeitam a privacidade. Nossos processos incluem verificações dos controles de segurança antes de nossos produtos serem disponibilizados para os nossos Usuários.

Além disso, o eBay tem programas de Defensores da Segurança e da Privacidade que têm como objetivo incorporar conhecimento sobre a segurança e a privacidade em nossos produtos. Nossos programas de treinamento são atualizados periodicamente para levar em conta os avanços em questões de privacidade e segurança das informações.

Aqui no eBay, queremos ajudar você a permanecer seguro no eBay e em toda a Internet. Nossa Central de Segurança fornece orientação sobre como proteger seus dados pessoais, dispositivos e redes. Ela também fornece recursos sobre como se proteger contra scammers, bem como recursos para relatar preocupações.

O eBay pode compartilhar dados do usuário com processadores externos (como prestadores de serviços ou fornecedores) em todo o mundo para ajudar em suas operações comerciais. O Aviso de Privacidade do Usuário do Serviço também explica os tipos de terceiros com os quais as entidades do eBay podem compartilhar dados do usuário e em quais circunstâncias. Contratos com processadores externos exigem medidas de segurança técnicas e organizacionais suficientes, limitam o uso de dados do usuário às finalidades definidas pelo controlador dos dados e retêm o controle dos dados do usuário quando for aplicável. Além disso, as entidades do eBay somente transferirão dados de usuários localizados na UE aos processadores externos que fornecerem um nível adequado de proteção ao processarem dados do usuário (por exemplo, ao firmar contratos baseados em cláusulas-modelo para a transferência de dados do usuário da UE para processadores localizados em outros países, publicadas pela Comissão Europeia). Contratos com processadores externos estipulam recursos legais no caso de infrações de contrato.

Para fechar sua conta no eBay ou em sites de propriedade do eBay, acesse as páginas de ajuda do site ou entre em contato com a equipe de atendimento ao cliente do site. Eliminaremos seus dados pessoais, ou os tornaremos anônimos, assim que for razoavelmente possível, conforme a atividade da sua conta e de acordo com as leis aplicáveies. Poderemos atrasar o fechamento de uma conta ou reter suas informações para realizar uma investigação ou se for exigido por lei.

Também poderemos reter dados da conta para o seguinte:

  • Cumprir a lei
  • Combater a fraude
  • Coletar quaisquer tarifas a pagar
  • Resolver disputas
  • Resolver problemas
  • Auxiliar em investigações
  • Impor os termos e condições de um site
  • Cumprir exigências legais
  • Tomar outras medidas permitidas por lei

Assim que não tivermos mais necessidade de reter os dados, eles serão eliminados, em conformidade com nossas políticas de retenção e exclusão.

Para obter informações completas sobre os dados pessoais que o eBay e os sites de propriedade do eBay coletam sobre você, consulte o Aviso de Privacidade do Usuário do site em questão. De modo geral, coletamos dados pessoais suficientes para fazer o seguinte:

  • Prestar o serviço solicitado por você
  • Resolver disputas
  • Resolver problemas
  • Processar transações
  • Coletar tarifas
  • Avaliar seu interesse nos nossos serviços
  • Informar sobre outras ofertas, produtos, serviços e atualizações
  • Personalizar suas experiências
  • Detectar e proteger o eBay contra erros, fraude e outras atividades criminosas
  • Impor nossos termos e condições e conforme qualquer otro propósito indicado no momento da coleta

As páginas de ajuda no eBay e nos sites de propriedade do eBay respondem a várias perguntas frequentes dos nossos clientes. Se ainda tiver alguma pergunta depois de ver as páginas de ajuda ou de usar o sistema de respostas automáticas, entre em contato com a equipe de atendimento ao cliente do site.

A empresa eBay, Inc. armazena dados em diversos locais em todo o mundo para oferecer o melhor serviço possível aos nossos usuários. Para assegurar a integridade dos nossos sistemas, não podemos fornecer detalhes específicos sobre esses locais. O eBay assegura a conformidade com regulamentos e leis locais, obedecendo às nossas Regras Vinculativas das Empresas (ou BCRs - Binding Corporate Rules em inglês), e aplica controles físicos, técnicos, de processamento e comerciais que são padrão no setor para garantir que os dados sejam adequadamente protegidos e só possam ser acessados por partes autorizadas e autenticadas. Para obter mais informações, consulte ebay.com/security.