Esta seção apresenta informações adicionais importantes sobre a proteção dos dados pessoais em relação ao uso dos nossos Serviçose explica se você é obrigado a fornecer dados pessoais.
O que acontece quando você compartilha os seus dados pessoais em nossos sites ou aplicativos?
Outros usuários têm acesso às informações que você compartilha no eBay ou divulga para outros usuários. Por exemplo, outros usuários podem ver seus lances, compras, itens à venda, interesses salvos, vendedores e pesquisas, lojas, feedbacks, avaliações, resenhas do produto e comentários associados. Os outros usuários também podem ver todas as informações que você decide compartilhar em seu perfil. Em algumas regiões, a lei aplicável pode exigir a exibição ou a disponibilização de determinadas informações do vendedor ou do comerciante, como nome, endereço comercial, número de telefone ou outros detalhes exigidos por lei.
Quando você usa nossos Serviços, seu nome de usuário público pode ser exibido e disponibilizado para outros usuários, bem como associado a todas as suas atividades públicas no eBay. Avisos enviados a outros usuários sobre atividades suspeitas e infrações ocorridas em nossos sites podem fazer referência ao seu nome de usuário público e a itens específicos. Portanto, se você usar um nome de usuário que permita que outras pessoas o identifiquem, elas poderão identificar suas atividades no eBay.
Para ajudar a proteger seus dados pessoais, concedemos acesso limitado aos dados financeiros, de contato e de entrega de outros usuários conforme necessário para facilitar suas transações, coletar pagamentos e cumprir exigências legais. Contudo, ao efetuar uma transação, os usuários têm acesso às seguintes informações dos outros usuários que fazem parte da transação: nome, nome de usuário, endereço de e-mail (alias) e outras informações de contato e de entrega. Por exemplo, podemos permitir que os usuários troquem números de telefone para que possam se comunicar antes da conclusão da transação (com isso, um vendedor pode compartilhar o número de telefone dele com um comprador para que o comprador possa ligar se tiver dúvidas sobre um item à venda). Nesse caso, o vendedor é proibido de usar o número de telefone do comprador para outra finalidade (como concluir uma transação fora do eBay ou adicionar o comprador a uma lista de marketing).
Uso dos nossos Serviços por meio de aplicativos de terceiros
Se você usar nossos Serviços em um aplicativo de terceiros, esse aplicativo também poderá coletar seus dados de acordo com políticas de privacidade definidas pela empresa detentora do referido aplicativo. Ao acessar os nossos Serviços no navegador de um aplicativo de terceiros (por exemplo, no navegador do Facebook), você também deve conferir a política de privacidade desse aplicativo para obter informações sobre como o aplicativo processa os seus dados pessoais.
Suas responsabilidades em relação a informações transacionais que você recebe do eBay
Quando você conclui uma transação com outro usuário (ou quando uma transação é cancelada, malsucedida ou subsequentemente invalidada), fornecemos a você os dados pessoais do outro usuário (como nome, nome de usuário, endereço de e-mail (alias), informações de contato, dados de faturamento e de entrega, ou endereço de devolução). Você detém o controle sobre esses dados e é responsável por todo tratamento realizado depois que compartilhamos os dados com você, o que inclui a conformidade com todas as limitações impostas por este Aviso e pelo Contrato do Usuário.
Caso você não atue exclusivamente para fins pessoais, recomendamos que você descreva, em seu próprio Aviso de Privacidade, as atividades de tratamento de dados que realiza e adote medidas para proteger a privacidade dos demais usuários. Como vendedor, você deverá sempre cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados e, especialmente, respeitar os direitos dos demais usuários como titulares de dados. Isso inclui, por exemplo, permitir que eles acessem os dados pessoais coletados por você e solicitem a sua exclusão.
Você só poderá usar os dados pessoais aos quais tem acesso para fins relacionados a transações do eBay ou para outros Serviços oferecidos por meio do eBay (como frete, denúncias de fraude e comunicação entre usuários), e apenas para as finalidades expressamente autorizadas pelo usuário a quem os dados dizem respeito. Utilizar os dados pessoais de outros usuários aos quais você tenha acesso para qualquer outra finalidade, como adicionar tais usuários a uma lista de e-mails sem o expresso consentimento deles, constitui infração do Contrato do Usuário.
Dados pessoais referentes a terceiros
Caso nos forneça dados pessoais referentes a outra pessoa, você deverá obter o seu consentimento ou assegurar que o fornecimento desses dados ao eBay seja permitido por lei. Você também deverá informar a essa pessoa que os seus dados pessoais serão tratados pelo eBay conforme descrito no Aviso de Privacidade
Filtragem e análise de segurança de mensagens e outros conteúdos enviados por meio de nossas ferramentas
Todas as mensagens enviadas por meio de nossas ferramentas de mensagens (inclusive mensagens de chat e e-mails enviados aos endereços de e-mail de alias do eBay) são primeiramente recebidas por nós e, em seguida, encaminhadas ao destinatário. Usamos sistemas automatizados e, quando apropriado, análise humana para detectar, prevenir e abordar conteúdo e comportamento que possam violar nosso Contrato do Usuário, políticas ou a lei aplicável. Isso também pode se aplicar a mensagens, anúncios, imagens, vídeos, transmissões ao vivo, comentários, reações, transcrições, legendas, relatórios e outros conteúdos gerados pelo usuário que são compartilhados por meio de nossos Serviços. Em caso de infração do Contrato do Usuário (o que inclui todas as regras e políticas),
Reservamo-nos o direito de bloquear a transmissão da mensagem, remover ou restringir o acesso a outro conteúdo, restringir as funções de compra e venda da sua conta do eBay, bloquear sua conta do eBay ou impor nossas políticas.
Para proteger os nossos usuários, nossos Serviços e nossos legítimos interesses comerciais, podemos limitar o nível de detalhes que fornecemos sobre nossos sistemas de detecção, moderação e aplicação de medidas, inclusive quando a divulgação dessas informações possa permitir a evasão desses mecanismos, comprometer a eficácia de nossas medidas de proteção ou expor segredos comerciais ou informações sensíveis do ponto de vista da segurança.
Esse procedimento visa a assegurar nossos interesses legítimos, como a proteção contra atividades fraudulentas ou suspeitas (por exemplo, spam, vírus, phishing ou outras atividades ilegais) e a imposição de nosso Contrato do Usuário e de nossas regras e políticas (por exemplo, no que diz respeito a conteúdo ilegal ou proibido), que incluem, entre outras, a imposição da proibição de compra e venda fora do eBay.
Você tem obrigação de nos fornecer seus dados pessoais?
Alguns dos dados pessoais que você nos fornece (por exemplo, dados que nos permitem identificar você) são necessários para efetivar o Contrato do Usuário e os Termos de Uso de Pagamentos e/ou para cumprir as obrigações legais. Por exemplo, de acordo com os Termos de Uso de Pagamentos, é necessário que você forneça algumas informações de identificação (como nome civil, data de nascimento e número de documento de identidade para que possamos cumprir nossas obrigações legais de "Conheça seu cliente" (KYC, "Know Your Customer"). Conforme descrito neste Aviso e nos Termos de Uso de Pagamentos, poderemos compartilhar esses dados com outras Afiliadas do eBay (para facilitar as transações) e com prestadores de serviços, inclusive processadores de pagamento e agências e órgãos de crédito. O fornecimento de outros dados pessoais (por exemplo, dados de endereço e entrega) é voluntário, mas pode ser necessário para o uso de nossos Serviços, como dados referentes a lances e à compra e venda necessários para a conclusão das transações.
Privacidade de crianças
Nossos serviços não são destinados para uso por crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de usuários considerados crianças, de acordo com a lei nacional aplicável. Segundo nosso Contrato do Usuário, não é permitido que crianças utilizem nossos Serviços.
Permanecer em sessão ativa
Ao entrar na sua conta usando nossos Serviços, você tem a opção de permanecer em uma sessão ativa por um determinado período. Se estiver usando um computador público ou compartilhado, recomendamos que você não aceite esta opção. Você ou qualquer outro usuário do computador/navegador usado para entrar na conta poderá ver e acessar a maior parte do conteúdo da conta e, enquanto a conexão com login estiver ativa, poderá executar certas ações sem necessidade de autorização. Algumas ações e atividades específicas que poderão ser realizadas na conta logada em um computador/navegador são:
- Dar lances, comprar ou fazer oferta em um item
- Finalizar compras ou adicionar itens ao carrinho
- Comprar um item com o PayPal usando a finalização de compra rápida (se essa opção estiver ativada na sua conta)
- Ver o cabeçalho de atividade
- Ver a página Meu eBay
- Ver ou editar a lista de itens observados ou os detalhes do pedido
- Ver a página de perfil
- Enviar mensagens diretamente a outro usuários
- Realizar atividades pós-venda, como dar feedback, cancelar pedidos, solicitar devoluções ou enviar reclamações
Se você tentar mudar a sua senha ou o seu nome de usuário, atualizar outros dados da conta ou realizar uma atividade da conta que não esteja mencionada acima, provavelmente você precisará digitar a sua senha.
Normalmente, você pode finalizar a sua sessão saindo da sua conta e/ou limpando os cookies. Se determinadas configurações de privacidade do navegador estiverem ativadas, você só precisará fechar o navegador para encerrar a sessão. Para proteger a sua conta e seus dados pessoais, se estiver usando um computador público ou compartilhado, saia da conta e limpe os cookies quando terminar de usar nossos Serviços.
Blockchain e controle de dados
Determinados recursos do nosso mercado podem permitir que tokens, contratos inteligentes e/ou outros ativos digitais (por exemplo, tokens imutáveis para Certificados de Autenticidade do eBay) sejam implantados em um blockchain público, desde que você concorde separadamente com termos e condições específicos. Observe que, não obstante outras disposições contidas neste Aviso e relativas ao controle de dados, o blockchain é uma infraestrutura inerentemente pública e descentralizada que não pode ser controlada por nenhuma pessoa ou grupo e que, portanto, está fora de nossa capacidade de controle. Por exemplo, detalhes de transações realizadas no blockchain são imutáveis e não podem ser excluídos por nenhuma pessoa ou grupo.
Na medida que determinados Serviços envolverem dados pessoais tratados em sites ou aplicativos do eBay (por exemplo, por meio de cadastro em conta ou carteira eletrônica, interações com o atendimento ao cliente ou atividades de marketing), uma Afiliada do eBay selecionada de acordo com a região onde você reside será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (para mais informações, consulte a seção "Controladores, responsáveis pela proteção de dados e contatos de privacidade" acima).
Essa Afiliada do eBay também será considerada como controlador quanto as atividades independentes realizadas por ela quando essas atividades envolverem seus dados pessoais no blockchain e será responsável por verificar e gerenciar riscos envolvendo carteiras digitais ou por habilitar recursos para marcas, colecionadores, vendedores, comerciantes ou a referida Afiliada do eBay no que diz respeito ao envolvimento do usuário ou a atividades de marketing. Por outro lado, nem a eBay Inc., nem as Afiliadas do eBay serão responsáveis pelo controle das atividades que você decidir realizar por meio do blockchain, carteiras digitais publicamente visíveis ou outras redes descentralizadas (por exemplo, redes que permitem que você participe de transações em blockchains públicos e que, por padrão, incluem dados pessoais no livro-razão público do blockchain). Além disso, as nossas empresas parceiras poderão atuar como controladoras independentes de dados de modo a facilitar as transações solicitadas por você. Suas interações com essa empresa parceira (controladora independente de dados) são regidas pelos termos de serviço e pela política de privacidade aplicáveis da própria empresa.
