Aviso de Privacidade

Em este Aviso de Privacidade do Usuário, compilamos todas as informações importantes sobre como processamos seus dados pessoais e seus direitos correspondentes. Este Aviso de Privacidade do Usuário entra em vigor em 20 de junho de 2020.

Outras informações importantes sobre proteção de dados

Esta seção apresenta informações adicionais importantes sobre a proteção dos dados pessoais em relação ao uso dos nossos Serviços, inclusive se você é obrigado a fornecer dados pessoais.

O que acontece quando você compartilha seus dados pessoais em nossos sites ou aplicativos?

Outros usuários têm acesso às informações que você compartilha no eBay ou divulga para outros usuários. Por exemplo, outros usuários podem ver seus lances, compras, itens à venda, interesses salvos, vendedores e pesquisas, lojas, feedbacks, avaliações, resenhas do produto e comentários associados. Os outros usuários também podem ver todas as informações que você decide compartilhar em seu perfil.

Quando você usa nossos Serviços, seu nome de usuário público pode ser exibido e disponibilizado para outros usuários, bem como associado a todas as suas atividades públicas no eBay. Avisos enviados a outros usuários sobre atividades suspeitas e infrações em nossos sites podem recorrer ao seu nome de usuário público e a itens específicos. Portanto, se você usar um nome de usuário que permita que outras pessoas o identifiquem, elas poderão identificar suas atividades no eBay.

Para ajudar a proteger seus dados pessoais, somente concedemos acesso limitado aos dados financeiros, de contato e de entrega a outros usuários conforme necessário para facilitar suas transações e coletar pagamentos. Contudo, ao efetuar uma transação, os usuários têm acesso às seguintes informações dos outros usuários envolvidos: nome, nome de usuário, endereço de e-mail e outras informações de contato e entrega. Por exemplo, podemos permitir que os usuários troquem números de telefone para que possam se comunicar antes da conclusão da transação (com isso, um vendedor pode compartilhar o número de telefone dele com um comprador para que o comprador possa ligar se tiver dúvidas sobre um item à venda). Nesse caso, o vendedor é proibido de usar o número de telefone do comprador para outra finalidade (como concluir uma transação fora do eBay ou adicionar o comprador a uma lista de marketing).

Suas responsabilidades em relação a informações transacionais que você recebe pelo eBay

Quando você conclui uma transação com outro usuário (ou quando uma transação é cancelada, mal sucedida ou subsequentemente invalidada), fornecemos a você os dados pessoais do outro usuário (como nome, nome de usuário, endereço de e-mail, informações de contato, dados de faturamento e entrega, ou endereço de devolução). Você é quem controla esses dados e é responsável por todo processamento realizado depois que compartilhamos os dados com você, o que inclui a conformidade com todas as limitações impostas por este Aviso de Privacidade do Usuário e pelo Contrato do Usuário.

A menos que você atue exclusivamente para fins pessoais, recomendamos explicar suas atividades de processamento de dados em seu próprio Aviso de Privacidade e proteger a privacidade dos demais usuários. Como vendedor, você deve, em qualquer caso, cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados e, em particular, proteger os direitos de acesso a dados restritos dos demais usuários. Por exemplo, conceda a eles a possibilidade de acessar os dados pessoais coletados por você e de exigir que sejam excluídos.

Você só pode usar os dados pessoais aos quais tem acesso para fins relacionados a transações do eBay ou para outros Serviços oferecidos por meio do eBay (como frete, denúncias de fraude e comunicação entre usuários), e apenas para as finalidades expressamente autorizadas pelo usuário a quem os dados dizem respeito. Utilizar os dados pessoais de outros usuários aos quais você tenha acesso para qualquer outra finalidade, como adicionar tais usuários a uma lista de e-mails sem o expresso consentimento deles, constitui infração do Contrato do Usuário.

Dados pessoais referentes a terceiros

Se você nos fornecer dados pessoais referentes a outra pessoa, deverá receber o consentimento dessa pessoa, ou a divulgação dos dados para o eBay deverá ser de outro modo legalmente permitida. Você deve informar a outra pessoa sobre nosso processamento de dados pessoais em conformidade com o Aviso de Privacidade do Usuário do eBay.

Filtrar mensagens enviadas por meio das nossas ferramentas de mensagem

Antes de serem encaminhadas ao destinatário, as mensagens enviadas por meio de nossas ferramentas são recebidas por nós. Todas as mensagens são automaticamente filtradas de acordo com critérios específicos. Se necessário, nosso atendimento ao cliente verificará as mensagens suspeitas manualmente. Em caso de infração do Contrato do Usuário (o que inclui todas as regras e políticas), nos reservamos o direito de bloquear a transmissão da mensagem e restringir as funções de compra e venda da conta do eBay ou de bloquear a conta do eBay.

Esse procedimento visa a assegurar nossos interesses legítimos, como a proteção contra atividades fraudulentas ou suspeitas (por exemplo, spam, vírus, phishing ou outras atividades ilegais) e a imposição de nosso Contrato do Usuário e de nossas regras e políticas (por exemplo, conteúdo ilegal ou proibido), que incluem, entre outras, a imposição da proibição de compra e venda fora do eBay.

Você é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais?

Alguns dos dados pessoais que você nos fornece (por exemplo, dados que nos permitem identificar você) são necessários para efetivar o Contrato do Usuário e os Termos de Uso de Pagamentos. Por exemplo, de acordo com os Termos de Uso de Pagamentos, é necessário que você forneça algumas informações de identificação (como nome civil, data de nascimento e número de contribuinte ou número do seguro social) para que possamos cumprir nossas obrigações legais de "Conheça seu próprio cliente" (KYC, "Know Your Customer"). Conforme descrito em outra parte do Aviso de Privacidade do Usuário e dos Termos de Uso de Pagamentos, poderemos compartilhar esses dados com outras empresas do grupo eBay para facilitar as transações com prestadores de serviços, inclusive processadores de pagamento e agências e órgãos de crédito. O fornecimento de outros dados pessoais (por exemplo, dados de endereço e entrega) é voluntário, mas pode ser necessário para o uso de nossos Serviços, como dados referentes a lances e à compra e venda necessários para a conclusão das transações.

Privacidade de crianças

Nossos serviços não são destinados para uso por crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de usuários considerados crianças, de acordo com a lei nacional aplicável. Segundo nosso Contrato do Usuário, não é permitido que crianças utilizem nossos Serviços.

Permanecer conectado

Quando entra na sua conta usando nossos Serviços, você tem a opção de permanecer conectado por um determinado período. Se estiver usando um computador público ou compartilhado, recomendamos que você não aceite. Você ou qualquer outro usuário do computador/navegador usado para entrar na conta poderá ver e acessar a maior parte da conta e, enquanto a conexão com login estiver ativa, poderá executar certas ações sem necessidade de autorização. Algumas ações e atividades específicas que poderão ser realizadas na conta por você ou qualquer outro usuário do computador/navegador são:

  • Dar lances, comprar ou fazer oferta em um item
  • Finalizar compras ou adicionar itens ao carrinho
  • Compre um item com o PayPal usando a finalização de compra rápida (se estiver ativada na sua conta)
  • Ver o cabeçalho de atividade
  • Ver a página Meu eBay
  • Ver ou editar a lista de itens observados ou os detalhes do pedido
  • Ver a página de perfil
  • Enviar mensagens diretamente a outro usuários
  • Coordenar atividades pós-venda, como dar feedback, cancelar pedidos, solicitar devoluções ou enviar reclamações

Se tentar mudar sua senha ou seu nome de usuário, atualizar outros dados da conta ou realizar uma atividade da conta que não esteja mencionada acima, poderá ser necessesário digitar a senha.

Normalmente, você pode finalizar a sessão saindo da conta e/ou limpando os cookies. Se determinadas configurações de privacidade do navegador estiverem ativadas, você só precisará fechar o navegador para encerrar a sessão. Para proteger sua conta e seus dados pessoais, se estiver usando um computador público ou compartilhado, saia da conta e limpe os cookies quando terminar de usar nossos Serviços.

Mais sobre privacidade

Regulamento Geral sobre Proteção de Dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma atualização abrangente das leis existentes na União Europeia, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Seu objetivo é fortalecer as proteções aos dados pessoais mediante requisitos rigorosos para elevar e homogeneizar os padrões de proteção de dados, segurança e conformidade.

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