Divulgações de Privacidade Regionais

Aviso de Privacidade para o Brasil

Data de vigência: 2 de novembro de 2020

Este Aviso de Privacidade para o Brasil é um aditamento ao nosso Aviso de Privacidade do Usuário e inclui informações sobre seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"). O Aviso de Privacidade para o Brasil não se aplica aos dados pessoais que coletamos de funcionários ou candidatos a emprego.

1. Coleta de dados pessoais

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais dos nossos usuários:

• Identificadores, como nome, pseudônimo (alias), endereço postal, identificador pessoal único, identificador on-line, endereço de protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, nome da conta, número de ID fiscal, número de carteira de motorista, número de passaporte ou outros identificadores similares.
• Registros de cliente, como características ou descrição física, número de telefone, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número de cartão de débito ou qualquer outro dado financeiro.
• Características ou traços pessoais, como dados demográficos.
• Detalhes da conta/informações comerciais do cliente, como registros de propriedade pessoal, produtos ou serviços comprados, obtidos ou considerados ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo.
• Informações sobre uso da Internet, como histórico de navegação, histórico de pesquisas e informações relacionadas à interação do cliente com o nosso site, aplicativo ou publicidade.
• Dados de geolocalização, como local físico ou movimentação e padrões de viagem.
• Dados sensoriais, como gravações de áudio de chamadas de atendimento ao cliente.
• Inferências derivadas de dados pessoais, como informações sobre seus interesses ou preferências de compra.

Observe que podemos não coletar cada uma dessas categorias de todos os consumidores. Para entender mais sobre quais dados pessoais coletamos, confira a Seção 4 (Dados pessoais que coletamos e processamos) do nosso Aviso de Privacidade do Usuário.

2.  Informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais

Compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviços e outros fornecedores. A tabela a seguir enumera as categorias de dados pessoais que compartilhamos e as categorias de destinatários que recebem esses dados pessoais. Observe que nem todas as categorias a seguir podem se aplicar aos seus dados pessoais.

Para obter informações adicionais sobre as partes com quem o eBay pode compartilhar seus dados pessoais, a finalidade do compartilhamento e as responsabilidades dos terceiros que processam as informações, consulte a Seção 5 (Finalidades e fundamentações jurídicas para processamento de dados e categorias de destinatários) do nosso Aviso de Privacidade do Usuário.

3.  Direitos da LGPD

A LGPD proporciona novos direitos a titulares dos dados brasileiros. Incluem-se direitos de: confirmar a existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados pessoais processados com consentimento; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; e revogação do consentimento. Esta seção fornece mais informações sobre tais direitos e de que forma um titular dos dados brasileiro pode exercer os direitos previstos na LGPD. Também incentivamos você a acessar nossa Página de Contato do Central de Privacidade para obter mais informações sobre os seus direitos e as nossas práticas.

Para o eBay atender à sua solicitação, você precisa fornecer informações suficientes para que possamos verificar de forma razoável se você é o titular dos dados de quem coletamos os dados pessoais. As informações que você nos enviar para verificar sua identidade serão usadas apenas para esse propósito. Se não conseguirmos verificar sua identidade ou se suspeitarmos de atividade fraudulenta, poderemos recusar o atendimento da sua solicitação.

Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para identificar seus dados pessoais que coletamos, processamos, armazenamos, divulgamos e que, de outra maneira, usamos para responder às suas solicitações. Além disso, não atenderemos a solicitações se, ao fazermos isso, infringirmos os nossos direitos ou os direitos de terceiros, ou se forem incongruentes com a legislação aplicável. Se recusarmos sua solicitação, explicaremos os motivos em nossa resposta.

3.1  Direito a acesso aos dados

• Os titulares dos dados brasileiros têm o direito de acessar e obter uma cópia de seus dados pessoais.
• Se você for um usuário cadastrado do eBay com uma conta ativa, poderá solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você a qualquer momento por meio da sua conta do eBay.
  
• Se a sua conta do eBay tiver sido suspensa ou se não tiver uma conta cadastrada no eBay, você poderá enviar sua solicitação por meio do nosso formulário da web.
• Saiba mais sobre o acesso aos seus dados em nossa Página de Contato do Central de Privacidade.

3.2 Direito à eliminação de dados

• Salvo por determinadas exceções, os titulares dos dados brasileiros têm o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
• Se você for um usuário cadastrado do eBay com uma conta ativa, poderá enviar uma solicitação de exclusão a qualquer momento por meio da sua conta do eBay. Clique aqui para enviar sua solicitação (você precisará navegar para baixo na página e clicar em "Fechar minha conta e excluir meus dados"). Sua conta será fechada, de modo a atender à sua solicitação de eliminação.
• Se a sua conta do eBay tiver sido suspensa ou se não tiver uma conta cadastrada no eBay, você poderá enviar sua solicitação por meio do nosso formulário da web.
• Saiba mais sobre como excluir os seus dados, acessando a nossa Página de Contato do Central de Privacidade.

3.3  Outros direitos

• Você pode exercer seus demais direitos de privacidade, inclusive o direito de confirmação da existência de tratamento, portabilidade de dados e revogação de consentimento, enviando uma solicitação por meio do nosso formulário da web.
  
  

4. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso de Privacidade para o Brasil periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data em que forem publicadas.

5. Informações adicionais / Fale conosco

Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade para o Brasil, nossas normas de privacidade globais ou nosso tratamento de dados pessoais, você encontrará informações adicionais e detalhes de contato para a Equipe de Privacidade do eBay na nossa Página de Contato do Central de Privacidade.